Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Emissora deve indenizar homem que teve imagem veiculada em programa humorístico

Cenas deverão ser retiradas da internet.

Homem é condenado a indenizar por agressão física

A indenização por danos morais, foi fixada em R$ 3 mil 

PGR pede informações a presídio sobre condições para abrigar Jefferson

Ministério Público quer saber se presídio tem condições para receber o ex-deputado, que ainda iniciará o cumprimento de sua pena no mensalão

TJ mantém pena, somada, de 27 anos a família que traficava unida

A familia administravam uma pousada na cidade onde, segundo os autos, exploravam-se o tráfico de entorpecentes e a prostituição.

Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento

Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou o magistrado.

Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Exceção de incompetência em razão do lugar

Falta de sinalização condena Prefeitura de Pereira Barreto a indenizar motorista

Ao parar antes de uma lombada, o veículo do autor foi atingido por outro que vinha logo atrás

Exoneração de fiança

Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus

O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha

Sem respeito a processo legal, Executivo não pode fechar mineradora

A Câmara rejeitou o recurso interposto pela administração municipal de Içara, que pretendia sustar operações carboníferas da região

Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais

Qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo, pode acessar os conteúdos pornográficos

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador

Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.

Contrato de Patrocínio de Site

Acusados de extorsão contra dono de bar são condenados

Réus exigiam dinheiro três vezes por semana.

Agravo Interno. Direito do Consumidor. Recurso Especial. Fornecimento de água

Tarifa Mínima multiplicada pelo número de unidades autônomas.

Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança

O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.